6.5 A Kaizen procederá ao cancelamento imediato da conta de cliente nas seguintes circunstâncias:
a) Na rescisão do contrato de jogo por parte do cliente;
b) No caso de cancelamento de registo do cliente.
O cancelamento do registro de um jogador é permitido nas seguintes situações:
Quando tiver optado por auto-exclusão por um período indeterminado;
Quando um período de tempo ininterrupto de dois anos tiver decorrido, a partir da data da suspensão da sua conta;
Quando a sua conta foi desativada ou cancelada
Depois da conta do cliente ser cancelada, a Kaizen procederá à transferência do saldo da conta de jogador, num prazo máximo de 48 horas, para a conta de pagamento indicada e mantida pelo cliente.
Em circunstâncias excepcionais, devidamente fundamentadas e previamente comunicadas ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a transferência em questão poderá ser diferida.
No caso de impossibilidade de transferência do saldo após o cancelamento da conta de jogador, por falta de indicação de conta de pagamento pelo cliente, conforme solicitado pela Kaizen imediatamente após o primeiro depósito e se a informação sobre a conta de pagamento não for disponibilizada nos 30 dias seguintes ao cancelamento, o saldo reverterá a favor de uma Pessoa Colectiva de Utilidade Pública (Lei n.º 36/2021 de 14 de junho).
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